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O que é?

É um órgão municipal que regula e fiscaliza o atendimento das empresas funerárias na cidade de Pelotas.


Porque foi criada?

Foi criada para coibir abusos contra a população, que eram constatados nas portas dos hospitais e principalmente por empresas que mantinham contrato com as casas de saúde para conseguir benefícios em função da sua localização e acabavam por se aproveitar de um momento de desespero dos familiares para vender seus serviços. Após as denúncias feitas pelo diretor da Funerária Carvalho, Dr. Gerson Ossani Carvalho, foi criada uma CPI na Câmara de Vereadores de Pelotas, onde após comprovadas as denúncias foi elaborada a Lei Municipal 4.652/01 que criou o Sistema Funerário Municipal e consequentemente a Central de Óbitos.


Como funciona?

O familiar ou responsável dirige-se até a Central de Óbitos e lá toma conhecimento dos tipos de serviços tabelados, além de realizar a escolha da empresa de sua confiança para realizar a prestação de serviço. Caso não seja cliente de nenhuma empresa ou não tenha empresa de sua preferência, lhe será indicada a que estiver em primeiro lugar no rodízio municipal.

Cabe ressaltar que o direito de escolha por parte do consumidor é inquestionável e este poderá escolher a empresa que achar mais conveniente, independentemente da posição da mesma no rodízio.

O familiar ou responsável responderá também a algumas questões, para que se constate se houve algum tipo de abordagem abusiva ou desrespeitosa de alguma empresa funerária ou por parte de funcionários de hospitais na tentativa de vender serviços funerários.

Caso seja confirmada tal abordagem a empresa funerária e a casa de saúde que praticaram a ilegalidade serão punidas pelo município com penalidades que vão desde multas aos hospitais até o fechamento da empresa funerária infratora.


Existe em outras cidades?

Pelotas foi uma das primeiras cidades do Brasil a ter coragem tratar deste assunto, tendo criado sua central pouco depois de Porto Alegre. Hoje várias cidades no país possuem Centrais de Óbitos, como por exemplo Uberaba-MG e Goiânia– GO. Cidades gaúchas como Passo Fundo e Rio Grande já discutem a criação de uma central baseada no moldes da que funciona em Pelotas.


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Por CREATE